Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural
O Tecpar Cert, atendendo aos critérios estabelecidos pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), desenvolveu o Programa de Certificação Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural. Esse programa estabelece um protocolo de avaliação da conformidade das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da discriminação racial e à promoção da igualdade de oportunidades.
A avaliação da conformidade e a certificação pelo Tecpar Cert, como organismo certificador, conferem maior credibilidade e visibilidade às ações concretas de combate à discriminação racial implementadas nos municípios.
Para adesão ao Programa de Certificação Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural, acesse a plataforma antirracista.tecpar.br e clique em Nova Prefeitura. Preencha o cadastro com os dados da prefeitura para inicar o processo de certificação.
A certificação será concedida em três níveis — bronze, prata e ouro — conforme critérios relacionados ao número de habitantes e às iniciativas adotadas pelos municípios, as quais abrangem:
A instituição do Conselho de Promoção da Igualdade Racial com respectivo Fundo Municipal é de caráter estruturante, sendo obrigatória em qualquer um dos níveis pleiteados.
Níveis da certificação: quantidade de iniciativas por faixa populacional.
Acesse a documentação de referência do Programa de Certificação Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural:
➜ Regulamento Tecpar
➜ Cartilha MPPR
Cinco passos para obter a certificaçao do seu município:
1º passo:
Para adesão ao Programa de Certificação Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural, acesse a plataforma antirracista.tecpar.br e clique em Nova Prefeitura. Preencha o cadastro com os dados da prefeitura para iniciar o processo de certificação.
2º passo:
Será disponibilizada na plataforma antirracista.tecpar.br a Proposta Comercial e, para seguir com o processo, é só dar o aceite direto na plataforma e aguardar a nova notificação por email liberando o 3º passo.
3º passo:
Insira na plataforma antirracista.tecpar.br os documentos referentes as iniciativas escolhidas pelo seu município, conforme nível de certificação que almeja alcançar e envie para a avaliação inicial do Tecpar. Concluída a avaliação inicial pelo Tecpar, haverá uma nova notificação por email liberando o 4º passo.
4º passo:
Verificar na plataforma as considerações pontuais do Tecpar que levaram ao possível não atendimento de determinadas iniciativas apresentas e, no prazo de até 90 (noventa) dias corridos, insira novamente na plataforma a documentação corrigida ou complementar, caso tenha interesse.
5º passo:
Aguarde a notificação por email, verifique o resultado final da avaliação do Tecpar na própria plataforma e acesse o certificado do seu município.
Acesse o passo a passo para a certificação: Tutorial - Plataforma Municípios Antirracistas